Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - PENHORA - IMÓVEL - AVALIAÇÃO POR PERITO ENGENHEIRO -

Insurgência da parte executada contra decisão que homologou o valor dado ao imóvel pelo i. perito (R$ 1.010.000,00 e 50% do imóvel em R$ 505.000,00) - Alegação de que o real valor do imóvel é muito superior ao apresentado no laudo, dizendo que o próprio perito, ao avaliar outro imóvel no mesmo loteamento, apontou outro valor para o metro quadrado - Descabimento da insurgência - Hipótese em que o laudo considerou adequadamente a metragem do terreno e a ausência de benfeitorias, valendo-se do método comparativo direto de dados de mercado, adequado para a apuração do valor do imóvel - Não demonstrado qualquer elemento concreto que pudesse macular o laudo de avaliação - Imóveis apontados pela agravante para fins de análise comparativa do valor do metro quadrado que, ou pertenciam a bairros distintos, ou tinham dimensões muito diferentes ou possuíam benfeitorias, todos com características que destoavam por completo do imóvel penhorado - Avaliação dos imóveis por engenheiro civil dotado de conhecimentos técnicos e de acordo com as normas da ABNT - Diversos esclarecimentos prestados pelo perito no curso do processo - Inviabilidade de repetição do ato - Inteligência do CPC, art. 873 - Decisão mantida. ... (Continua)