Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÕES CÍVEIS. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE ALIMENTOS. ALIMENTADOS QUE CONTAM COM CINCO E TRÊS ANOS DE IDADE. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA PARA FIXAR OS ALIMENTOS, NA HIPÓTESE DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO, EM 30% DOS RENDIMENTOS DO RÉU, E EM 30% SOBRE O SALÁRIO-MÍNIMO PARA A HIPÓTESE DE AUSÊNCIA DE VÍNCULO (15% PARA CADA FILHO). RECURSOS DE AMBAS AS PARTES.

Os alimentos são fixados com base no trinômio necessidade - possibilidade - proporcionalidade, de acordo a possibilidade de quem paga, a necessidade de quem recebe e a proporcionalidade entre o valor e o que é despendido, em novel interpretação do CCB/2002, art. 1.694, § 1º. ... (Continua)