Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de instrumento. Decisão que indeferiu pedido de produção de prova testemunhal. Insurgência. Inviabilidade. Matéria não recorrível pela via recursal escolhida. Taxatividade do rol do CPC, art. 1.015. Não vislumbrada urgência ou risco ao provimento final para justificar a aplicação da mitigação à taxatividade consoante entendimento exarado pelo STJ quando do julgamento do Tema 988 em sede de repetitivo.

Observação, no entanto, em relação à necessidade de ajuizamento de prévia ação em face do INSS para contagem de tempo trabalhado em empresa privada. Juízo a quo que deverá atentar para esse aspecto oportunamente. Recurso não conhecido, com observação e determinação.