Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP CONSUMIDOR. TUTELA PROVISÓRIA.
Decisão que negou liminar para restabelecer a monetização da conta do autor no Facebook. Hipótese em que restam preenchidos os requisitos autorizadores da medida. CPC, art. 300. Monetização interrompida de forma unilateral, por suposta violação à política da plataforma, alegada genericamente. Ausência de elementos a corroborar, por ora, essa tese. Precedentes da Corte e desta Câmara. Efeito ativo ratificado. Recurso provido... ()
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