Jurisprudência Selecionada
1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. BAIXA NA HIPOTECA. IMÓVEL RESIDENCIAL. CLÁUSULA CONTRATUAL QUE OBRIGA A INCORPORADORA A PROMOVER A BAIXA. DEMORA INJUSTIFICADA. DANO MORAL CONFIGURADO. VERBA INDENIZATÓRIA FIXADA EM R$8.000,00 (OITO MIL REAIS) PARA CADA AUTOR. RAZOABILIDADE. DESPROVIMENTO DO RECURSO.
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