Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. EXAMES. HOSPITAL NÃO CREDENCIADO

Irresignação do autor em face da decisão que indeferiu o pedido de tutela de urgência que visava compelir a agravada ao custeio do exame de ressonância magnética do crânio e eletroencefalograma em ambiente adequado, na forma da prescrição médica, com anestesia inalatória, além da coleta de exames laboratoriais. Descabimento. Requisitos previstos no CPC, art. 300 não preenchidos. Hospital Israelita Albert Einstein que não integra a rede credenciada. Ausência de prova de que é o único estabelecimento apto à realização dos exames prescritos pela médica assistente. Plano de saúde que autorizou o procedimento na rede credenciada. Obrigação de custear o exame em hospital particular da livre escolha do autor não verificada em sede de cognição sumária. Recurso desprovido... (Continua)