Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ Agravo de instrumento. Ação condenatória. Cumprimento de sentença. Deferimento de perícia técnica de ofício pelo Juízo. Determinação que é plenamente possível e encontra respaldo no CPC, art. 370, que confere ao juiz o poder de determinar, de ofício, a produção de provas que entender necessárias para o esclarecimento da verdade dos fatos, sendo ele o destinatário da prova. Jurisprudência sobre o tema. Acerto da decisão agravada. Recurso desprovido.