Legislação
Decreto 5.688, de 01/02/2006
Art. 1º
Art. 1º
- (Revogado pelo Decreto 10.930, de 07/01/2022, art. 1º [[Decreto 2.771/1998, art. 5º.]]).
Redação anterior (original): [Art. 1º - A alínea [f] do inc. II do art. 1º do Decreto 2.233, de 23/05/1997, passa a vigorar com a seguinte redação: [[Decreto 2.233, de 23/05/1997, art. 1º.]]
[f) eletrônico, compreendendo as indústrias de componentes eletrônicos, de equipamentos de telecomunicações e de automação, bem como a fabricação e a distribuição de eletrônicos de consumo e de informática.] (NR)
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