Legislação

Decreto 8.871, de 06/10/2016

Art. 36

NORMA REVOGADA.

Capítulo IV - DAS ATRIBUIÇÕES DOS DIRIGENTES (Ir para)

Seção II - DOS SECRETÁRIOS E DOS DEMAIS DIRIGENTES (Ir para)

Íntegra da norma

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Art. 36

- Ao Chefe de Gabinete do Ministro, ao Consultor Jurídico, ao Subsecretário, aos Chefes das Assessorias Especiais, aos Diretores e aos demais dirigentes compete planejar, dirigir, coordenar e orientar a implementação de ações das unidades e exercer outras atribuições que lhes sejam cometidas em regimento interno.

a) QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA:

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UNIDADE	CARGO/ FUNÇÃO/Nº	DENOMINAÇÃO CARGO/FUNÇÃO	DAS/FG/FCPE
	5	Assessor Especial	DAS 102.5
	2	Diretor de Programa	DAS 101.5
	3	Assessor	DAS 102.4

GABINETE	1	Chefe de Gabinete	DAS 101.5
	1	Assessor Técnico	DAS 102.3
	1	Assistente	DAS 102.2
	3	Assistente	FCPE 102.2

Assessoria Técnica e Administrativa	1	Chefe de Assessoria	DAS 101.4
	1	Assessor Técnico	FCPE 102.3
Coordenação	1	Coordenador	FCPE 101.3
	1	Assistente	DAS 102.2
	1	Assistente Técnico	DAS 102.1
	4	Assistente Técnico	FCPE 102.1

Assessoria Parlamentar	1	Chefe de Assessoria	DAS 101.4
	1	Assessor Técnico	DAS 102.3

	4	Assistente Técnico	DAS 102.1

Assessoria de Comunicação Social	1	Chefe de Assessoria	DAS 101.4
	1	Assessor Técnico	DAS 102.3
	3	Assistente	DAS 102.2

Assessoria de Apoio ao Ministro	1	Chefe da Assessoria	DAS 101.4
	1	Assessor	DAS 102.4
	1	Assessor Técnico	DAS 102.3
	1	Assistente	DAS 102.2
	1	Assistente Técnico	DAS 102.1

Ouvidoria-Geral	1	Ouvidor	FCPE 101.4
	1	Assistente	DAS 102.2
	1	Assistente Técnico	FCPE 102.1


SECRETARIA-EXECUTIVA	1	Secretário-Executivo	NE
	1	Secretário-Executivo Adjunto	DAS 101.6
	1	Diretor de Programa	DAS 101.5
	2	Assessor	DAS 102.4
	2	Assessor Técnico	DAS 102.3

Gabinete	1	Chefe de Gabinete	DAS 101.4

	3	Assistente	DAS 102.2
	1	Assistente Técnico	FCPE 102.1

ASSESSORIA ESPECIAL DE GESTÃO ESTRATÉGICA	1	Chefe da Assessoria Especial	DAS 101.5
	1	Assessor Técnico	DAS 102.3
	1	Assistente	DAS 102.2

Coordenação-Geral de Planejamento Estratégico,Supervisão e Avaliação da Gestão	1	Coordenador-Geral	DAS 101.4

Coordenação	1	Coordenador	DAS 101.3
Coordenação	1	Coordenador	FCPE 101.3
	2	Assistente	DAS 102.2
	1	Assistente Técnico	DAS 102.1

ASSESSORIA ESPECIAL EM ASSUNTOS REGULATÓRIOS	1	ChefedaAssessoria Especial	DAS 101.5

	1	Assistente	FCPE 102.2

ASSESSORIA ESPECIAL DE GESTÃO DE PROJETOS	1	Chefe da Assessoria Especial	DAS 101.5

Coordenação-Geral de Planejamento, Finançase Controle	1	Coordenador-Geral	FCPE 101.4
Coordenação	1	Coordenador	DAS 101.3

Coordenação-Geral de Gestão de Projetos	1	Coordenador-Geral	FCPE 101.4
Coordenação	1	Coordenador	FCPE 101.3

ASSESSORIA ESPECIAL DE MEIO AMBIENTE	1	Chefe da Assessoria Especial	DAS 101.5
	1	Assistente	DAS 102.2

Coordenação-Geral de AvaliaçãoAmbiental e Acompanhamento de Licenciamento	1	Coordenador-Geral	DAS 101.4

Coordenação-Geral de ArticulaçãoInstitucional em Meio Ambiente	1	Coordenador-Geral	FCPE 101.4

SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO	1	Subsecretário	DAS 101.5
	1	Assessor	DAS 102.4
	2	Assistente	DAS 102.2
	1	Assistente Técnico	DAS 102.1
Coordenação	1	Coordenador	DAS 101.3

	3	Assistente Técnico	FCPE 102.1
Coordenação-Geral de Recursos Logísticos	1	Coordenador-Geral	DAS 101.4
Coordenação	2	Coordenador	DAS 101.3
Divisão	7	Chefe	DAS 101.2
Serviço	2	Chefe	DAS 101.1
	2	Assistente Técnico	DAS 102.1

Coordenação-Geral de Recursos Humanos	1	Coordenador-Geral	DAS 101.4
Coordenação	2	Coordenador	DAS 101.3
Divisão	5	Chefe	DAS 101.2
Divisão	3	Chefe	FCPE 101.2
	1	Assistente	DAS 102.2

Coordenação-Geral de Orçamento e Finanças	1	Coordenador-Geral	DAS 101.4
Coordenação	3	Coordenador	DAS 101.3
	1	Assistente	DAS 102.2
	1	Assistente Técnico	DAS 102.1
	2	Assistente Técnico	FCPE 102.1

Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação	1	Coordenador-Geral	DAS 101.4
Coordenação	2	Coordenador	DAS 101.3
	2	Assistente	DAS 102.2

Coordenação-Geral de Compras e Contratos	1	Coordenador-Geral	DAS 101.4
Coordenação	2	Coordenador	DAS 101.3
	2	Assistente	DAS 102.2
	3	Assistente	FCPE 102.2
	1	Assistente Técnico	DAS 102.1

CONSULTORIA JURÍDICA	1	Consultor Jurídico	DAS 101.5
	1	Assessor	DAS 102.4
	1	Assessor Técnico	FCPE 102.3
	1	Assistente	FCPE 102.2
	5	Assistente	DAS 102.2
Coordenação-Geral de Assuntos de Petróleoe Mineração	1	Coordenador-Geral	FCPE 101.4

Coordenação-Geral de Assuntos de Energia	1	Coordenador-Geral	FCPE 101.4
Coordenação-Geral de Assuntos Administrativos	1	Coordenador-Geral	FCPE 101.4
Coordenação	1	Coordenador	FCPE 101.3
	1	Assistente Técnico	DAS 102.1

ASSESSORIA ESPECIAL DE ASSUNTOS ECONÔMICOS	1	Chefe da Assessoria Especial	DAS 101.5
	3	Assessor	DAS 102.4
	1	Assessor Técnico	DAS 102.3

	1	Assistente Técnico	DAS 102.1

ASSESSORIA ESPECIAL DE RELAÇÕES INTERNACIONAIS	1	Chefe da Assessoria Especial	DAS 101.5
	1	Assessor	DAS 102.4
	1	Assistente	DAS 102.2
	1	Assistente	FCPE 102.2

ASSESSORIA ESPECIAL DE ACOMPANHAMENTO DE POLÍTICAS,ESTRATÉGIAS E DESEMPENHO SETORIAIS	1	Chefe da Assessoria Especial	DAS 101.5
	1	Assessor	FCPE 102.4
	1	Assessor	DAS 102.4
	1	Assessor Técnico	DAS 102.3
ASSESSORIA ESPECIAL DE CONTROLE INTERNO	1	Chefe da Assessoria Especial	DAS 101.5
	1	Assessor	FCPE 102.4
	1	Assistente	FCPE 102.2
	77		FG-1
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO	1	Secretário	DAS 101.6
	1	Secretário-Adjunto	DAS 101.5
	3	Assessor	DAS 102.4
	1	Assessor Técnico	FCPE 102.3
	1	Assessor Técnico	DAS 102.3
	4	Assistente	DAS 102.2

DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO ENERGÉTICO	1	Diretor	DAS 101.5
	1	Assessor	DAS 102.4
	1	Assessor Técnico	DAS 102.3
	1	Assistente	FCPE 102.2

Coordenação-Geral de Planejamento da Transmissão	1	Coordenador-Geral	DAS 101.4

Coordenação-Geral de Planejamento da Geração	1	Coordenador-Geral	DAS 101.4

Coordenação-Geral da ExpansãoEletroenergética	1	Coordenador-Geral	DAS 101.4

DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO	1	Diretor	DAS 101.5
	1	Assistente	DAS 102.2
	1	Assistente	FCPE 102.2

Coordenação-Geral de Eficiência Energética	1	Coordenador-Geral	DAS 101.4

Coordenação-Geral de Sustentabilidade Ambientaldo Setor Energético	1	Coordenador-Geral	FCPE 101.4

Coordenação-Geral de Fontes Alternativas	1	Coordenador-Geral	DAS 101.4

DEPARTAMENTO DE OUTORGAS DE CONCESSÕES, PERMISSÕESE AUTORIZAÇÕES	1	Diretor	DAS 101.5

	1	Assistente	DAS 102.2
	1	Assistente	FCPE 102.2

Coordenação-Geral de Outorgas de Geraçãode Energia Elétrica	1	Coordenador-Geral	DAS 101.4

Coordenação-Geral de Outorgas de Serviçosde Transmissão e Distribuição de EnergiaElétrica	1	Coordenador-Geral	DAS 101.4

DEPARTAMENTO DE INFORMAÇÕES E ESTUDOS ENERGÉTICOS	1	Diretor	DAS 101.5
	1	Assistente	DAS 102.2

Coordenação-Geral de InformaçõesEnergéticas	1	Coordenador-Geral	DAS 101.4
	1	Assessor Técnico	DAS 102.3

SECRETARIA DE ENERGIA ELÉTRICA	1	Secretário	DAS 101.6
	1	Secretário-Adjunto	DAS 101.5
	1	Diretor de Programa	DAS 101.5
	2	Assessor	DAS 102.4
	1	Assessor Técnico	FCPE 102.3
	6	Assistente	DAS 102.2

DEPARTAMENTO DE GESTÃO DO SETOR ELÉTRICO	1	Diretor	DAS 101.5

Coordenação-Geral de Gestão daComercialização de Energia	1	Coordenador-Geral	DAS 101.4
	1	Assistente	DAS 102.2

Coordenação-Geral de Gestão da PolíticaTarifária	1	Coordenador-Geral	DAS 101.4
	1	Assistente	DAS 102.2

Coordenação-Geral de Gestão de Programas eRegulamentação	1	Coordenador-Geral	DAS 101.4
	1	Assessor Técnico	FCPE 102.3

DEPARTAMENTO DE MONITORAMENTO DO SISTEMA ELÉTRICO	1	Diretor	DAS 101.5
	1	Gerente de Projeto	DAS 101.4
	2	Assistente	DAS 102.2

Coordenação-Geral de Monitoramento da Expansãoda Geração	1	Coordenador-Geral	DAS 101.4
	1	Gerente de Projeto	DAS 101.4
	1	Assistente	DAS 102.2

Coordenação-Geral de Monitoramento da Expansãoda Transmissão	1	Coordenador-Geral	FCPE 101.4
	1	Assessor Técnico	DAS 102.3

Coordenação-Geral de Monitoramento daDistribuição	1	Coordenador-Geral	DAS 101.4

Coordenação-Geral de Monitoramento do Desempenhodo Sistema Elétrico	1	Coordenador-Geral	FCPE 101.4
	1	Gerente de Projeto	DAS 101.4

DEPARTAMENTO DE POLÍTICAS SOCIAIS E UNIVERSALIZAÇÃODO ACESSO À ENERGIA ELÉTRICA	1	Diretor	DAS 101.5

	1	Assistente	DAS 102.2

Coordenação-Geral de Desenvolvimento de PolíticasSociais	1	Coordenador-Geral	DAS 101.4


Coordenação-Geral de Universalizaçãodo Acesso à Energia	1	Coordenador-Geral	DAS 101.4
	1	Assessor Técnico	DAS 102.3
	1	Assistente	DAS 102.2

SECRETARIA DE PETRÓLEO, GÁS NATURAL EBIOCOMBUSTÍVEIS	1	Secretário	DAS 101.6
	1	Secretário-Adjunto	DAS 101.5

	2	Assessor	DAS 102.4
	1	Assessor Técnico	DAS 102.3
	3	Assistente	DAS 102.2
	1	Assistente Técnico	DAS 102.1

DEPARTAMENTO DE POLÍTICA DE EXPLORAÇÃO EPRODUÇÃO DE PETRÓLEO E GÁS NATURAL	1	Diretor	DAS 101.5
	1	Gerente de Projeto	DAS 101.4
	1	Assistente	FCPE 102.2

Coordenação-Geral de Reserva, Exploraçãoe Produção de Petróleo e Gás Natural	1	Coordenador-Geral	DAS 101.4

Coordenação-Geral de Política de Concessãode Blocos Exploratórios	1	Coordenador-Geral	DAS 101.4

DEPARTAMENTO DE GÁS NATURAL	1	Diretor	DAS 101.5
	1	Gerente de Projeto	DAS 101.4
	1	Assistente	FCPE 102.2

Coordenação-Geral de Acompanhamento,Desenvolvimento de Mercado e Produção	1	Coordenador-Geral	DAS 101.4

Coordenação-Geral de Processamento deInfraestrutura e Logística	1	Coordenador-Geral