Legislação

Decreto 8.885, de 24/10/2016

Art. 61

Capítulo III - DA ORGANIZAÇÃO, ESTRUTURA, ÓRGÃOS E MEMBROS COMPONENTES (Ir para)

Seção III - DOS ÓRGÃOS COMPONENTES (Ir para)

Subseção X - DOS FÓRUNS REGIONAIS (Ir para)
Art. 61

- O Regulamento da CVB detalhará, além do previsto neste Estatuto, as condições de funcionamento, o rodízio na coordenação dos fóruns, o processo de indicação de candidatos às vagas da Assembleia Nacional e sobre o afastamento dos membros dos Fóruns Regionais.

Parágrafo único - Caberá ao Órgão Central dar suporte financeiro para a realização das reuniões dos Fóruns, devendo ser elaboradas atas dessas reuniões e enviadas para conhecimento da Junta de Governo Nacional.

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