Legislação
Decreto 9.049, de 12/05/2017
Art. 56
Capítulo VII - DISPOSIÇÕES FINAIS (Ir para)
Art. 56- Fica revogado o Decreto 7.099, de 4/02/2010.
Brasília, 12/05/2017; 196º da Independência e 129º da República. Michel Temer - Raul Jungmann
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Decreto 7.099, de 04/02/2010 ([Revogado pelo Decreto 9.049, de 10/05/2017]. Lei 5.821/1972. Regulamento. Aeronáutica. Promoções dos Oficiais da Ativa)