Legislação
Decreto 9.523, de 10/10/2018
Art. 1º
Art. 1º
- O Anexo I ao Decreto 5.417, de 13/04/2005, passa a vigorar com as seguintes alterações:
Decreto 5.417, de 13/04/2005, art. 4º (Administrativo. Servidor público. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Comando da Marinha, do Ministério da Defesa) [Art. 4º - [...]
[...]
VII - [...]
a) Caixa de Construções de Casas para o Pessoal da Marinha;
b) Empresa Gerencial de Projetos Navais - Emgepron; e
c) Amazônia Azul Tecnologias de Defesa S.A. - Amazul; e
[...]] (NR)
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