Legislação
Decreto 24.114, de 12/04/1934
Art. 138
Capítulo X - DISPOSIÇÕES GERAIS E TRANSITÓRIA (Ir para)
Art. 138- Tornando-se necessário realizar algum trabalho de caráter experimental, ou adquirir conhecimentos relacionados com trabalhos que se realizem em outros estabelecimentos, fica o Diretor do Serviço de Defesa Sanitária Vegetal autorizado a solicitar a colaboração do chefe do referido estabelecimento.
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