Legislação
Decreto 94.664, de 23/07/1987
Art. 46
Título VI - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS (Ir para)
Capítulo III - DA TRANSFERÊNCIA OU MOVIMENTAÇÃO (Ir para)
Art. 46- O servidor poderá obter transferência ou movimentação para outra IFE e cargo ou emprego igual àquele a que pertença na instituição de origem.
Parágrafo único - A transferência ou movimentação dar-se-á por solicitação do servidor, dependendo da existência de vaga e da aquiescência das IFE envolvidas.
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