Legislação
Decreto 94.664, de 23/07/1987
Art. 7º
Título III - DO PESSOAL DOCENTE (Ir para)
Capítulo II - DO CORPO DOCENTE (Ir para)
Art. 7º- A carreira de Magistério de 1º e 2º Graus compreende as classes A, B, C, D, E e de Professor Titular.
Parágrafo único - Cada classe compreende quatro níveis, designados pelos números de 1 a 4, exceto a classe de Professor Titular, que possui um só nível.
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