Legislação
Decreto/CM 494, de 10/01/1962
Art. 14
Capítulo III - DA ORGANIZAÇÃO (Ir para)
Art. 14- O SENAI, para a realização das suas finalidades, corporifica órgãos normativos e órgãos de administração, de âmbito nacional e de âmbito regional.
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Modelo de Petição Inicial: Ação de Reconhecimento de Vínculo Empregatício
Consulte nosso modelo de petição inicial para ação de reconhecimento de vínculo empregatício. Esse recurso detalha os fundamentos legais e constitucionais relevantes, além das súmulas aplicáveis, auxiliando na compreensão e reivindicação dos direitos do trabalhador em situações de informalidade.
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Modelo de Inventário e Partilha Extrajudicial
O presente documento trata de um modelo de inventário e partilha extrajudicial, que deve ser apresentado ao Tabelionato de Notas para fins de registro.
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