Legislação
Lei 3.857, de 22/12/1960
Art. 6º
Capítulo I - DA ORDEM DOS MÚSICOS DO BRASIL (Ir para)
Art. 6º- O mandato dos membros do Conselho Federal dos Músicos será honorífico e durará 3 (três) anos, renovando-se o terço anualmente, a partir do 4º ano da primeira gestão.
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Modelo de Petição Inicial para Concessão de Aposentadoria Especial
Neste modelo de petição inicial, abordamos a solicitação de concessão de aposentadoria especial, com fundamento em leis e súmulas vigentes. Ideal para advogados e profissionais do Direito que precisam de um guia para redigir documentos semelhantes.
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Modelo de Petição Inicial: Ação Declaratória de Maternidade Socioafetiva
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