Legislação
Lei 5.988, de 14/12/1973
Art. 50
Título III - DOS DIREITOS DO AUTOR (Ir para)
Capítulo IV - DAS LIMITAÇÕES AOS DIREITOS DO AUTOR (Ir para)
Art. 50- (Revogado pela Lei 9.610, de 19/02/98).
Redação anterior: [Art. 50 - São livres as paráfrases e paródias que não forem verdadeiras reproduções da obra originária, nem lhe implicarem descrédito.]
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