Legislação

Lei 6.888, de 10/12/1980

Art.

Administrativo. Profissão. Trabalhista. Dispõe sobre o exercício da profissão de Sociólogo e dá outras providências.

Atualizada(o) até:

Medida Provisória 905, de 11/11/2019, art. 51, XV (art. 6º. Revogada pela Medida Provisória 955, de 20/04/2020, art. 1º)
Decreto 89.531/84 ( Lei 6.888/80. Regulamento. Profissão. Sociólogo)

O Presidente da República. Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

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