Legislação
Lei 8.650, de 22/04/1993
Art. 0º
NORMA REVOGADA.
(Revogada pela Lei 14.597, de 14/06/2023, art. 217). Trabalhista. Profissão. Dispõe sobre as relações de trabalho do Treinador Profissional de Futebol e dá outras providências.
Atualizada(o) até:
Lei 14.597, de 14/06/2023, art. 217 (Revogação total)O Presidente da República. Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte lei:
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