Pesquisa: Advogado, Processo Civil, Direito do Trabalho

Impactos da Reforma Trabalhista ( Lei 13.467/2017) na Contagem de Prazos Processuais e Atuação dos Advogados na Vara do Trabalho sob Fundamentos Constitucionais e Legais

Publicado em: 09/06/2025 AdvogadoProcesso CivilDireito do Trabalho

Análise detalhada da influência da Reforma Trabalhista na contagem dos prazos processuais na Justiça do Trabalho, destacando as mudanças legais, a aplicação subsidiária do CPC/2015, os desafios para advogados e os fundamentos constitucionais que garantem o devido processo legal e ampla defesa. O documento também apresenta modelos práticos de peças processuais essenciais para a advocacia trabalhista pós-reforma.

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Impactos da Reforma Trabalhista no Trabalho Remoto e a Atuação do Advogado na Adaptação das Empresas à Nova Legislação Trabalhista

Publicado em: 20/05/2025 AdvogadoProcesso CivilDireito do Trabalho

Análise detalhada dos efeitos da Lei nº 13.467/2017 sobre o teletrabalho, com destaque aos fundamentos constitucionais e legais, responsabilidades contratuais e o papel estratégico do advogado trabalhista na adaptação e conformidade das empresas. Inclui orientações práticas, gestão de riscos e modelos de peças processuais relevantes para a defesa de interesses de empregadores e trabalhadores no contexto do trabalho remoto.

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Impactos Jurídico-Práticos da Lei de Migração no Patrocínio de Vistos de Trabalho para Estrangeiros no Brasil

Publicado em: 15/04/2025 AdvogadoDireito AdministrativoProcesso CivilDireitos HumanosDireito InternacionalDireito do Trabalho

Este documento analisa de forma aprofundada os efeitos práticos e jurídicos da Lei de Migração (Lei nº 13.445/2017) no processo de concessão de vistos de trabalho para estrangeiros patrocinados por empresas brasileiras. A abordagem contempla os fundamentos constitucionais e legais aplicáveis, os princípios da dignidade e não discriminação, os procedimentos administrativos e judiciais pertinentes, além do papel estratégico do advogado na instrução e acompanhamento de pedidos. O conteúdo também explora os desafios enfrentados na prática advocatícia, bem como modelos de peças processuais essenciais em casos de autorização judicial e regularização migratória.

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Impactos Jurídicos da Inteligência Artificial na Advocacia e na Proteção de Dados Pessoais no Brasil

Publicado em: 12/04/2025 AdvogadoDireito CivilProcesso CivilConstitucionalDireito do ConsumidorÉticaFilosofia do DireitoDireitos HumanosDireito InternacionalEnsinoDireito do TrabalhoMotivacional

Este documento analisa de forma detalhada os efeitos das novas regulamentações de inteligência artificial (IA) no exercício da advocacia e na proteção de dados no Brasil, com base na Constituição Federal, na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), no Código Civil e no Código de Processo Civil. A obra destaca a responsabilidade dos advogados frente às tecnologias emergentes, a necessidade de adequação à LGPD, o uso ético da IA e seu impacto nas práticas jurídicas cotidianas. Inclui modelos de peças processuais voltadas à implementação de IA em contextos educacionais e à reparação por danos decorrentes da violação à LGPD. Também trata da defesa das prerrogativas da advocacia diante de inovações tecnológicas e reforça a importância da compatibilização entre inovação, ética e garantias constitucionais.

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