Pesquisa: Direito do Consumidor, Direitos Humanos, Processo Civil

Análise dos desafios e estratégias jurídicas para a aplicação do princípio da proteção integral na defesa dos direitos de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social

Publicado em: 21/06/2025 Direito CivilProcesso CivilDireito do ConsumidorDireitos HumanosDireito Penal

Artigo jurídico que examina os desafios na efetivação do princípio da proteção integral previsto na Constituição Federal e no Estatuto da Criança e do Adolescente, enfatizando a atuação do advogado na defesa dos direitos infantojuvenis vulneráveis e propondo estratégias processuais e institucionais para garantir proteção prioritária e medidas socioeducativas eficazes.

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Desafios e fundamentos jurídicos da implementação da LGPD para a proteção dos direitos humanos dos cidadãos brasileiros e a atuação advocatícia na tutela judicial dos dados pessoais

Publicado em: 17/06/2025 Direito CivilProcesso CivilDireito do ConsumidorDireitos Humanos

Análise detalhada dos desafios culturais, técnicos e normativos na implementação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) no Brasil, seus fundamentos constitucionais e legais, e a importância da atuação do advogado na proteção dos direitos humanos relacionados à privacidade, autodeterminação informativa e segurança dos dados pessoais. Inclui modelos processuais para ação de obrigação de fazer, habeas data e autorização de uso de dados em conformidade com a LGPD.

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Desafios e fundamentos jurídicos da implementação da LGPD na proteção dos direitos humanos no Brasil: análise constitucional, legal e atuação advocatícia

Publicado em: 29/05/2025 Direito CivilProcesso CivilDireito do ConsumidorDireitos Humanos

Este documento analisa os principais desafios para a implementação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) no Brasil, destacando seus fundamentos constitucionais e legais na defesa dos direitos humanos, especialmente a privacidade e a dignidade da pessoa humana. Aborda também as implicações práticas para a advocacia, incluindo modelos de peças processuais essenciais para garantir a efetividade dos direitos previstos na legislação. Discute ainda a importância da cultura de proteção de dados, a adequação de órgãos públicos e privados, e o papel da Autoridade Nacional de Proteção de Dados na fiscalização e responsabilização.

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Impactos Jurídicos da Inteligência Artificial na Advocacia e na Proteção de Dados Pessoais no Brasil

Publicado em: 12/04/2025 AdvogadoDireito CivilProcesso CivilConstitucionalDireito do ConsumidorÉticaFilosofia do DireitoDireitos HumanosDireito InternacionalEnsinoDireito do TrabalhoMotivacional

Este documento analisa de forma detalhada os efeitos das novas regulamentações de inteligência artificial (IA) no exercício da advocacia e na proteção de dados no Brasil, com base na Constituição Federal, na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), no Código Civil e no Código de Processo Civil. A obra destaca a responsabilidade dos advogados frente às tecnologias emergentes, a necessidade de adequação à LGPD, o uso ético da IA e seu impacto nas práticas jurídicas cotidianas. Inclui modelos de peças processuais voltadas à implementação de IA em contextos educacionais e à reparação por danos decorrentes da violação à LGPD. Também trata da defesa das prerrogativas da advocacia diante de inovações tecnológicas e reforça a importância da compatibilização entre inovação, ética e garantias constitucionais.

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Regulamentação da Inteligência Artificial no Brasil: Impactos Jurídicos e Fundamentos Constitucionais

Publicado em: 16/03/2025 Direito CivilProcesso CivilDireito do ConsumidorEmpresaÉticaFilosofia do DireitoDireitos HumanosDireito InternacionalDireito PenalProcesso Penal

Este documento analisa os impactos da regulamentação da inteligência artificial no Direito brasileiro, abordando os principais desafios éticos e jurídicos, com ênfase nos fundamentos constitucionais e legais aplicáveis. Discute conceitos de IA, questões como responsabilidade civil e penal, além de implicações práticas nos setores jurídico e social. O artigo destaca a necessidade de alinhamento das normas de IA aos princípios da dignidade humana, igualdade, privacidade e justiça social previstos na Constituição Federal de 1988 e na legislação infraconstitucional, como o Código Civil e a Lei Geral de Proteção de Dados.

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