«Tema J - Definir se incide contribuição previdenciária patronal sobre o auxílio-alimentação pago em pecúnia. Anotações NUGEPNAC: - Dados parcialmente recuperados via sistemaAthos e Accordes. Afetação na sessão eletrônica iniciada em 31/8/2022 e finalizada em 6/9/2022 (Primeira Seção). Vide Controvérsia J. Informações Complementares: - Há determinação de suspensão dos recursos especiais ou agravos em recursos especiais em segunda instância e/ou no STJ fundados em idêntica questão de direito (RISTJ, art. 256-L).» ... ()
«Tema J - Definir se incide contribuição previdenciária patronal sobre o auxílio-alimentação pago em pecúnia. Anotações NUGEPNAC: - Dados parcialmente recuperados via sistema Athos e Accordes. Afetação na sessão eletrônica iniciada em 31/8/2022 e finalizada em 6/9/2022 (Primeira Seção). Vide Controvérsia J. Informações Complementares: - Há determinação de suspensão dos recursos especiais ou agravos em recursos especiais em segunda instância e/ou no STJ fundados em idêntica questão de direito (RISTJ, art. 256-L).» ... ()