Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 141.0242.4002.1200

1 - TJSP Dano moral. Responsabilidade civil. Contratação de Plano Pecúnia. Ausência das informações necessárias sobre as condições de investimento. Pessoa idosa e sem instrução que foi impedida de efetuar o levantamento do valor depositado. Conduta lesiva do banco em não prestar o serviço de forma adequada e clara. Caracterização do dano moral, em razão do grande constrangimento, dor e incerteza experimentados pela autora. Valor da indenização mantido, pois fixado proporcionalmente ao dano sofrido. Recurso não provido, com observação.

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