Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 240.3081.2987.3954

1 - STJ Processo penal. Agravo regimental no habeas corpus. Roubo majorado. Concurso de pessoas. Arma de fogo. Ausência de justa causa. Superveniência de sentença condenatória. Súmula 648/STJ. Prisão preventiva. Garantia da ordem pública. Modus operandi. Agravo regimental parcialmente conhecido e, na extensão, não provido.

1 - A superveniência de sentença condenatória, confirmada em sede de apelação, torna prejudicada a alegação de inépcia da denúncia e falta de justa causa para o exercício da ação penal, nos termos da Súmula 648/STJ. ... ()

CPP, art. 574 (Dos Recursos em Geral. Disposições gerais)
CPP, art. 581 (Recurso em Sentido Estrito).
CPP, art. 593 (Apelação).
CPP, art. 607 (Protesto por Novo Júri).
CPP, art. 609 (Processo e do Julgamento dos Recursos em Sentido Estrito e das Apelações, nos Tribunais de Apelação).
CPP, art. 619 (Embargos).
CPP, art. 621 (Revisão penal).
CPP, art. 632 (Recurso Extraordinário).
CPP, art. 639 (Carta Testemunhável).
CPP, art. 647 (Habeas Corpus» e seu Processo).
Recurso criminal (Pesquisa Súmulas)
Revisão criminal (Pesquisa Súmulas)
Carta Testemunhável (Pesquisa Súmulas)
Recurso em Sentido Estrito (Pesquisa Súmulas)
Protesto por Novo Júri (Pesquisa Súmulas)
Apelação criminal (Pesquisa Súmulas)
Prequestionamento (Pesquisa Súmulas)
Prequestionamento implícito (Pesquisa Súmulas)
Recurso em Sentido Estrito (Pesquisa Jurisprudência)
Amicus curiae (Pesquisa Jurisprudência)
Protesto por Novo Júri (Pesquisa Jurisprudência)
Revisão criminal (Pesquisa Jurisprudência)
Carta Testemunhável (Pesquisa Jurisprudência)
Prequestionamento implícito (Pesquisa Jurisprudência)

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