Legislação
Decreto 4.502, de 09/12/2002
Art. 2º
Capítulo I - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS (Ir para)
Seção II - DA DESTINAÇÃO (Ir para)
Art. 2º- O CORE destina-se a:
I - completar, em caso de mobilização, os efetivos de oficiais das organizações militares - OM e de outras organizações de interesse do Exército;
II - preencher, em tempo de paz, os claros de oficiais de carreira nas OM, mediante convocação; e
III - atender às convocações previstas na Lei 4.375, de 17/08/64, Lei do Serviço Militar - LSM.
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