Legislação
Decreto 5.497, de 21/07/2005
Art. 0º
NORMA REVOGADA.
(Revogado pelo Revogado pelo Decreto 10.829, de 30/09/2021, art. 33, I). Administrativo. Servidor público. Dispõe sobre o provimento de cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS, níveis 1 a 4, por servidores de carreira, no âmbito da administração pública federal.
Atualizada(o) até:
Decreto 10.829, de 30/09/2021, art. 33, I (Revogação total)Decreto 9.021, de 30/03/2017, art. 1º (art. 1º)
O Presidente da República, no uso das atribuições que lhe confere a CF/88, art. 84, II e VI, «a», da Constituição, decreta:
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