Legislação

Decreto 10.829, de 05/10/2021

Art. 33
  • Revogações
Art. 33

- Ficam revogados:

I - na data de entrada em vigor deste Decreto:

a) o Decreto 5.497, de 21/07/2005;

b) o Decreto 9.021, de 31/03/2007; e

c) os art. 1º a art. 26 e art. 30 a art. 32 do Decreto 10.758, de 29/07/2021; e [[Decreto 10.758/2021, art. 1º. Decreto 10.758/2021, art. 2º. Decreto 10.758/2021, art. 3º. Decreto 10.758/2021, art. 4º. Decreto 10.758/2021, art. 5º. Decreto 10.758/2021, art. 6º. Decreto 10.758/2021, art. 7º. Decreto 10.758/2021, art. 8º. Decreto 10.758/2021, art. 9º. Decreto 10.758/2021, art. 10. Decreto 10.758/2021, art. 11. Decreto 10.758/2021, art. 12. Decreto 10.758/2021, art. 13. Decreto 10.758/2021, art. 14. Decreto 10.758/2021, art. 15. Decreto 10.758/2021, art. 16. Decreto 10.758/2021, art. 17. Decreto 10.758/2021, art. 18. Decreto 10.758/2021, art. 19. Decreto 10.758/2021, art. 20. Decreto 10.758/2021, art. 21. Decreto 10.758/2021, art. 22. Decreto 10.758/2021, art. 23. Decreto 10.758/2021, art. 24. Decreto 10.758/2021, art. 25. Decreto 10.758/2021, art. 26. Decreto 10.758/2021, art. 30. Decreto 10.758/2021, art. 31. Decreto 10.758/2021, art. 32.]]

II - em 31/03/2023:

a) o Decreto 233, de 22/10/1991;

b) o Decreto 4.941, de 29/12/2003;

c) o Decreto 9.727, de 15/03/2019;

d) o Decreto 9.732, de 20/03/2019;

e) os seguintes dispositivos do Decreto 9.739/2019:

1. o art. 9º; [[Decreto 9.739/2019, art. 9º.]]

2. o art. 12; [[Decreto 9.739/2019, art. 12.]]

3. os art. 16 a art. 19; [[Decreto 9.739/2019, art. 16. Decreto 9.739/2019, art. 17. Decreto 9.739/2019, art. 18. Decreto 9.739/2019, art. 19.]]

4. o art. 47; e [[Decreto 9.739/2019, art. 47.]]

5. o Anexo I; e

f) o Decreto 9.916, de 18/07/2019.

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