Legislação
Decreto 7.099, de 04/02/2010
Art. 6º
NORMA REVOGADA.
Capítulo III - DAS CONDIÇÕES BÁSICAS (Ir para)
Seção I - DOS REQUISITOS ESSENCIAIS (Ir para)
Art. 6º- Conceito moral é o requisito essencial que resulta da avaliação do caráter do oficial e de sua conduta como militar e cidadão pela CPO, à luz das obrigações e deveres dos militares constantes do Estatuto dos Militares.
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