Legislação
Decreto 8.714, de 15/04/2016
Art. 61
NORMA REVOGADA.
Capítulo III - DA ORGANIZAÇÃO, ESTRUTURA, ÓRGÃOS E MEMBROS COMPONENTES (Ir para)
Seção III - ÓRGÃOS COMPONENTES (Ir para)
Subseção X - FÓRUNS REGIONAIS (Ir para)
Art. 61- O Regulamento CVB detalhará, além do previsto neste Estatuto, as condições de funcionamento, fixará o efetivo, a proporção e o rodízio das Filiais Estaduais representantes por regiões brasileiras para compor cada fórum, o processo de indicação, eleição e afastamento dos membros dos Fóruns Regionais.
Para adicionar notas pessoais você deve se cadastrar no sistema
Já sou cadastrado
Sou novo no LEGJUR
Confira as vantagens de ser cliente LEGJUR:
- Modelos de Petição;
- Artigos Jurídicos;
- Loja de Ebooks;
- Salve suas notas em testes da OAB;
- Legislação, Jurisprudência e Súmulas integradas;
- Exclusivo e atualizado regularmente;
- Contém o essencial para qualquer profissional do direito;
- Acesso Total ás íntegras da Jurisprudência;