Legislação
Decreto 9.842, de 18/06/2019
Art. 0º
NORMA REVOGADA.
(Revogado pelo Decreto 10.409, de 30/06/2020, art. 3º. Vigência em 01/07/2020). Administrativo. Servidor público. Remaneja, em caráter temporário, cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS para o Ministério de Minas e Energia.
Atualizada(o) até:
Decreto 10.409, de 30/06/2020, art. 3º (Revogação total. Vigência em 01/07/2020)Decreto 10.154, de 03/12/2019, art. 1º (art. 1º)
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere a CF/88, art. 84, caput, VI, «a», da Constituição, DECRETA:
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