Legislação
Decreto 63.704, de 29/11/1968
Art. 12
Título V - DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO MILITAR INICIAL PELOS MÉDICOS, FARMACÊUTICOS, DENTISTAS E VETERINÁRIOS (Ir para)
Capítulo VII - DA TRIBUTAÇÃO (Ir para)
Art. 12- A tributação dos municípios para a classe a que os MFDV estiverem vinculados não é considerada na LMFDV e neste Regulamento.
Para adicionar notas pessoais você deve se cadastrar no sistema
Já sou cadastrado
Sou novo no LEGJUR
Confira as vantagens de ser cliente LEGJUR:
- Modelos de Petição;
- Artigos Jurídicos;
- Loja de Ebooks;
- Salve suas notas em testes da OAB;
- Legislação, Jurisprudência e Súmulas integradas;
- Exclusivo e atualizado regularmente;
- Contém o essencial para qualquer profissional do direito;
- Acesso Total ás íntegras da Jurisprudência;
Modelo de Petição para Expedição de Alvará Judicial para Levantamento de Depósito Judicial por Maioridade
Este modelo de petição é destinado à obtenção de alvará judicial para o levantamento de valores depositados em razão de falecimento do pai, pelo beneficiário que alcançou a maioridade.
Acesse aqui
Modelo de Petição para Isenção de Contribuição Previdenciária no Estado do Rio Grande do Sul
Modelo de petição direcionado ao requerimento de isenção de contribuição previdenciária no Estado do Rio Grande do Sul. Destinado a profissionais do direito que buscam fundamentação legal para isenção previdenciária com base em circunstâncias específicas do requerente.
Acesse aqui
