Legislação
Lei 5.540, de 28/11/1968
Art. 1º
NORMA REVOGADA.
Capítulo I - DO ENSINO SUPERIOR (Ir para)
Art. 1º- (Revogado pela Lei 9.394, de 20/12/1996).
Redação anterior: [Art. 1º - O ensino superior tem por objetivo a pesquisa, o desenvolvimento das ciências, letras e artes e a formação de profissionais de nível universitário.
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