Legislação

Lei 5.540, de 28/11/1968

Art. 0º
Íntegra da norma
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(Revogação total). (Medida Provisória 914, de 24/12/2019, art. 12. Revoga o art. 16). (Revogada pela Lei 9.394, de 20/12/96. Exceto o art. 16). Ensino. Fixa normas de organização e funcionamento do ensino superior e sua articulação com a escola média, e dá outras providências.

Atualizada(o) até:

Medida Provisória 914, de 24/12/2019, art. 12 (art. 16. Revoga o artigo. Não apreciada pelo Congresso Nacional. Vigência encerrada em 01/06/2020. Ato Declaratório da Mesa do Congresso Nacional 55, de 02/06/2020. DOU 03/06/2020)
Lei 9.394, de 20/12/96 (Revogação. Exceto o art. 16)
Lei 9.192, de 21/12/1995, art. 1º (art. 16)
Lei 7.177, de 19/12/1983 (Revigora o art. 16 para as hipóteses que menciona)
Lei 6.680, de 16/08/1979 (arts. 38 e 39)
Lei 6.625, de 23/03/1979 (art. 26, parágrafo único)
Lei 6.420, de 03/06/1977 (art. 16)
Decreto-lei 842, de 09/09/1969 (art. 47)
Decreto-lei 464, de 11/02/1969 (arts. 15, Parágrafo único - 31, 36, [c], 40 e 52

O Presidente da República. Faço saber que o Congresso Nacional decreta eu sanciono a seguinte Lei:

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Decreto 99.490/1990 (Ensino superior. Vestibular)
Decreto 73.079/1973 (Decreto Ensino superior. Vestibular)
Decreto 79.298/1977 ([Revogado pelo Decreto 99.490, de 30/08/90]. Decreto 68.908/71. Alteração. Ensino. Vestibular)
Lei 5.789/1972 (Altera o Decreto-lei 464/69, que estabelece normas complementares à Lei 5.540/68)
Decreto 69.450/1971 (Ensino. Educação física)
Decreto 68.908/1971 (Ensino superior. Vestibular)
Decreto-lei 749/1969 (Ensino. Lei 5.540/68. Normas transitórias)
Decreto-lei 655/1969 (Ensino. Lei 5.540/68. Normas transitórias)
  • Retificação no D.O. 03/12/1968.