Legislação
Lei 5.540, de 28/11/1968
Art. 12
NORMA REVOGADA.
Capítulo I - DO ENSINO SUPERIOR (Ir para)
Art. 12- (Revogado pela Lei 9.394, de 20/12/1996).
Redação anterior: [Art. 12 - (VETADO)
§ 1º - (VETADO)
§ 2º - (VETADO)
§ 3º - O departamento será a menor fração da estrutura universitária para todos os efeitos de organização administrativa, didático científica e de distribuição de pessoal, e compreenderá disciplinas afins.]
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