Legislação
Lei 5.540, de 28/11/1968
Art. 25
NORMA REVOGADA.
Capítulo I - DO ENSINO SUPERIOR (Ir para)
Art. 25- (Revogado pela Lei 9.394, de 20/12/1996).
Redação anterior: [Art. 25 - Os cursos de especialização, aperfeiçoamento, extensão e outros serão ministrados de acordo com os planos traçados e aprovados pelas universidades e pelos estabelecimentos isolados.]
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