Legislação
Lei 5.540, de 28/11/1968
Art. 34
NORMA REVOGADA.
Capítulo II - DO CORPO DOCENTE (Ir para)
Art. 34- (Revogado pela Lei 9.394, de 20/12/1996).
Redação anterior: [Art. 34 - As universidades deverão progressivamente e na medida de seu interesse e de suas possibilidades, estender a seus docentes o Regime de Dedicação exclusiva às atividades de ensino e pesquisa.]
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