Legislação
Lei 5.988, de 14/12/1973
Art. 24
Título III - DOS DIREITOS DO AUTOR (Ir para)
Capítulo I - DISPOSIÇÕES PRELIMINARES (Ir para)
Art. 24- (Revogado pela Lei 9.610, de 19/02/98).
Redação anterior: [Art. 24 - Se a contribuição de cada co-autor pertencer a gênero diverso, qualquer deles poderá explorá-la separadamente, desde que não haja prejuízo para a utilização econômica da obra comum.]
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