Legislação
Lei 5.988, de 14/12/1973
Art. 45
Título III - DOS DIREITOS DO AUTOR (Ir para)
Capítulo III - DOS DIREITOS PATRIMONIAIS DO AUTOR E DE SUA DURAÇÃO (Ir para)
Art. 45- (Revogado pela Lei 9.610, de 19/02/98).
Redação anterior: [Art. 45 - Também de sessenta anos será o prazo de proteção aos direitos patrimoniais sobre obras cinematográficas, fonográficas, fotográficas, e de arte aplicada, a contar de 01 de janeiro do ano subseqüente ao de sua conclusão.]
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