Legislação
Lei 14.554, de 20/04/2023
- Ficam revogados:
I - o inciso II do caput e o § 2º do art. 3º da Lei 13.999, de 18/05/2020; [[Lei 13.999/2020, art. 3º.]]
II - o art. 2º da Lei 14.115, de 29/12/2020, na parte em que altera o caput e o § 2º do art. 3º da Lei 13.999, de 18/05/2020; [[Lei 13.999/2020, art. 3º. Lei 14.115/2020, art. 2º.]]
III - da Lei 14.161, de 2/06/2021:
a) o art. 3º, na parte em que altera o caput do art. 3º da Lei 13.999, de 18/05/2020; e [[Lei 14.161/2021, art. 3º. Lei 13.999/2020, art. 3º.]]
b) o art. 4º; [[Lei 14.161/2021, art. 4º.]]
IV - da Lei 14.257, de 01/12/2021:
a) o art. 13, na parte em que altera o art. 3º da Lei 13.999, de 18/05/2020; e [[Lei 14.257/2021, art. 13. Lei 13.999/2020, art. 3º.]]
b) o art. 14; e [[Lei 14.257/2021, art. 14.]]
V - da Lei 14.042, de 19/08/2020:
a) os §§ 4º e 9º do art. 5º; e
b) o § 9º do art. 8º.
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