Modelo de Contestação em Ação de Reconhecimento de Paternidade Socioafetiva Post Mortem
Publicado em: 24/11/2023 Familia SucessãoEXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE [NOME DA COMARCA].
Processo nº [campo para preenchimento]
Ação de Reconhecimento de Paternidade Socioafetiva Post Mortem
[Nome completo do Representante Legal da Família], [qualificação completa], na qualidade de [especificar relação com o de cujus e a posição no inventário, ex.: herdeiro, inventariante, etc.], nos autos da ação supracitada, movida por [Nome completo da Autora da Ação], vem, por meio de seu advogado que esta subscreve (mandato anexo – Doc. 01), com escritório profissional situado à [Endereço do Escritório], apresentar
CONTESTAÇÃO
pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos:
I – PRELIMINARMENTE
a) Da inexistência de vínculo socioafetivo: Conforme precedentes do Superior Tribunal de Justiça, o reconhecimento da paternidade socioafetiva post mortem exige prova robusta do vínculo de filiação, o que não se verifica no presente caso.
II – DO MÉRITO
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Dos fatos e fundamentos jurídicos:
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