Informações complementares
Narrativa de Fato e Direito
Fatos:
O caso envolve um idoso diagnosticado com Alzheimer, atualmente residente em uma casa de repouso. Ele é incapaz de gerir sua própria vida civil devido à sua condição de saúde. A filha do idoso, única descendente, almeja obter a interdição legal de seu pai para garantir sua proteção e bem-estar, além de assumir a responsabilidade pela administração de seus bens, principalmente sua aposentadoria, que é integralmente destinada ao pagamento da casa de repouso. A mãe da requerente, com 70 anos, concorda com o procedimento, mas não tem condições de assumir a curatela.
Direito:
A ação de interdição e a solicitação de nomeação da filha como curadora estão embasadas no Código Civil brasileiro. O artigo 1.767 estabelece os critérios para interdição de pessoas incapazes de exprimir sua vontade claramente, como é o caso de indivíduos com Alzheimer. A curatela, prevista no artigo 1.775 do Código Civil, é um instituto jurídico destinado à proteção da pessoa e dos bens dos incapazes, garantindo a administração dos seus interesses por parte de um curador. A filha, enquanto única descendente direta e interessada na proteção do pai, solicita sua nomeação como curadora, conforme preconizado pelo artigo 1.768 do mesmo código.
Conceitos e Definições:
- Interdição: Procedimento legal pelo qual uma pessoa é declarada incapaz de realizar atos da vida civil devido a uma incapacidade mental ou física.
- Curatela: Instituição jurídica destinada à proteção de pessoas incapazes, envolvendo a gestão de seus bens e a representação em assuntos civis.
- Alzheimer: Doença neurodegenerativa que resulta em declínio cognitivo e incapacidade de autogestão, frequentemente requerendo interdição e curatela.
Considerações Finais:
A interdição judicial e a nomeação de um curador são medidas de proteção essenciais para assegurar os direitos e o bem-estar de indivíduos incapazes, como no caso de pessoas com Alzheimer. A ação proposta visa garantir que o idoso seja cuidado de maneira adequada e que seus bens sejam geridos de forma responsável, resguardando suas necessidades e dignidade.
Doutrinas Citadas:
- Maria Helena Diniz aborda em seu "Curso de Direito Civil Brasileiro" os aspectos legais da interdição e curatela.
- Flávio Tartuce, em seu "Manual de Direito Civil", discute o papel da curatela e seus procedimentos no contexto do Direito de Família.
