1 - STJ Embargos de declaração nos recursos especiais. Omissão, contradição e obscuridade não verificadas.

«1. Ausentes quaisquer dos vícios ensejadores dos aclaratórios, afigura-se patente o intuito infringente da presente irresignação, que objetiva não suprimir a omissão, afastar a obscuridade ou eliminar a contradição, mas sim reformar o julgado por via inadequada.

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2 - STJ Processual civil. Fungibilidade recursal. Pedido de reconsideração recebido como agravo regimental nos embargos de divergência em recurso especial. Pressupostos de admissibilidade. Julgamento antecipado da lide. Indeferimento de produção de provas. Súmula 7/STJ. Regra de admissibilidade do recurso especial. Não cabimento.

«1. Acerca da instrução probatória e do CPC/1973, art. 458, os acórdãos confrontados não guardam a necessária semelhança fático-processual, tendo em vista que foram proferidos com base nas circunstâncias específicas de cada processo. ... (Continua)

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3 - STJ Processual civil. Embargos de declaração no pedido de reconsideração nos embargos de divergência em recurso especial. Ausência dos vícios elencados no CPC, art. 535.

«1. Os embargos de declaração somente são cabíveis quando houver, na sentença ou no acórdão, obscuridade, contradição, omissão ou erro material, consoante dispõe o CPC, art. 535. ... (Continua)

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4 - STJ Recursos especiais. Ação de indenização por danos morais e materiais. Violação do CPC/1973, art. 535. Alegação genérica. Súmula 284/STF. Princípio do livre convencimento. Cerceamento de defesa. Julgamento antecipado da lide. Revisão do julgado. Inviabilidade. Súmula 7/STJ. Prequestionamento. Ausência. Súmula 211/STJ. Súmula 282/STF. Prova emprestada não determinante para o julgamento. Contraditório e ampla defesa. Massa falida. Capacidade de ser parte após a quebra. Representação. Síndico. Princípio da estabilização do processo. Alteração subjetiva após a citação. Impossibilidade. Fundamento não atacado. Súmula 283/STF. Responsabilidade civil. Requisitos. Reexame de provas. Inviabilidade. Súmula 7/STJ. Divergência não demonstrada. Ausência de similitude fática.

«1. Cuida-se de ação de indenização por danos morais e materiais, proposta por investidores contra as Bolsas de Valores do Rio de Janeiro e de São Paulo, julgada improcedente em primeiro grau, com sentença mantida pelo Tribunal de origem. ... (Continua)

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5 - STJ Prova emprestada não determinante para o julgamento. Ampla defesa. Cerceamento de defesa não caracterizado. CPC/2017, art. 372. CF/88, art. 5º, LV.

«6. Não tendo sido a prova emprestada determinante para o julgamento, não tem como prosperar o vício relacionado com eventual cerceamento de defesa.»

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6 - STJ Prova emprestada. Prova não determinante para o julgamento. Contraditório e ampla defesa respeitados. CF/88, art. 5º, LV. CPC/2015, art. 1º. CPC/2015, art. 7º. CPC/2015, art. 9º. CPC/2015, art. 10. CPC/2015, art. 98, VIII. CPC/2015, art. 115. CPC/2015, art. 329, II. CPC/2015, art. 372. CPC/2015, art. 436. CPC/2015, art. 437. CPC/2015, art. 503, § 1º. CPC/2015, art. 853. CPC/2015, art. 962, § 2º.

«.7. Segundo a jurisprudência desta Corte, não há falar em ilegalidade da prova emprestada quando respeitados os princípios do contraditório e da ampla defesa.»

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