legitimidade seguradora polo passivo
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legitimidade segurad ×
Doc. LEGJUR 137.0703.4008.4100

1 - TJSP Ilegitimidade «ad causam. Legitimidade passiva. Seguro. Veículo. Acidente de trânsito. Acervo probatório juntado que confirma a legitimidade da seguradora para figurar no polo passivo da demanda. Preliminar rejeitada. Recurso provido.

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Doc. LEGJUR 103.1674.7449.3400

2 - STJ Seguro. Seguradora. Intervenção em processo de conhecimento. Litisconsórcio. Assistência litisconsorcial. Legitimidade para figurar no polo passivo na execução. CPC/1973, arts. 47, 50 e 568


«Desde que possível o ajuizamento da ação de indenização pelo terceiro prejudicado diretamente contra a seguradora, a intervenção voluntária desta na demanda proposta contra o segurado caracteriza assistência litisconsorcial. Logo, tem legitimidade passiva para figurar no pólo passivo da execução do título executivo judicial, sendo responsável pelo seu adimplemento nos limites pactuados na apólice.... ()

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Doc. LEGJUR 138.7571.5004.1400

3 - TJSP Ilegitimidade «ad causam. Responsabilidade civil. Acidente de trânsito. Exclusão da seguradora do polo passivo da lide. Descabimento. Legitimidade da seguradora reconhecida. Possibilidade de ser demandada diretamente pelos terceiros lesados. Recurso parcialmente provido.

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Doc. LEGJUR 144.9064.1002.9500

4 - TJSP Ilegitimidade «ad causam. Legitimidade passiva. Ação de reparação de danos. Acidente de veículo. Seguro. Estipulação em favor de terceiro. Seguradora do suposto causador do dano incluída no polo passivo da lide. Possibilidade. O terceiro beneficiário, ainda que não tenha feito parte do contrato, tem legitimidade para ajuizar ação direta contra a seguradora, e cobrar a indenização contratual prevista em seu favor. Recurso provido.

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Doc. LEGJUR 12.2601.5002.0600

5 - STJ Seguro. Indenização securitária. Estipulação em favor de terceiro. Ação proposta diretamente em face da seguradora sem que o segurado fosse incluído no polo passivo. Legitimidade passiva da seguradora reconhecida. CPC/1973, arts. 3º, 267, VI e § 3º. CCB/2002, art. 787.


«3. A interpretação do contrato de seguro dentro de uma perspectiva social autoriza e recomenda que a indenização prevista para reparar os danos causados pelo segurado a terceiro seja por este diretamente reclamada da seguradora. 4. Não obstante o contrato de seguro ter sido celebrado apenas entre o segurado e a seguradora, dele não fazendo parte o recorrido, ele contém uma estipulação em favor de terceiro. E é em favor desse terceiro – na hipótese, o recorrido – que a importância segurada será paga. Daí a possibilidade de ele requerer diretamente da seguradora o referido pagamento. 5. O fato de o segurado não integrar o polo passivo da ação não retira da seguradora a possibilidade de demonstrar a inexistência do dever de indenizar. 6. Recurso especial conhecido em parte e, nessa parte, não provido.... ()

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Doc. LEGJUR 975.9109.2928.9801

6 - TJSP Agravo de instrumento - Ação de cobrança de indenização securitária. Decisão que excluiu a seguradora do polo passivo. Insurgência. Legitimidade da seguradora para figurar no polo passivo de processo em que se veicula ação de indenização referente a acidente de trânsito, desde que em litisconsórcio com a segurada, o que se verifica no presente caso. Decisão reformada. Agravo provido.

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Doc. LEGJUR 154.5270.9000.5400

7 - STJ Civil e processual civil. Recurso especial. Seguro facultativo de responsabilidade civil. Ação de reparação de danos. Legitimidade da seguradora para figurar no polo passivo em litisconsórcio com o segurado.


«1. Em ação de reparação de danos, a seguradora possui legitimidade para figurar no polo passivo da demanda em litisconsórcio com o segurado, apontado causador do dano. ... ()

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Doc. LEGJUR 144.9644.5002.0900

8 - TJSP Ilegitimidade «ad causam. Ação de cobrança de seguro de vida. Ilegitimidade passiva da instituição financeira bem reconhecida. Mera estipulante. Ausência de legitimidade para compor o polo passivo da lide, lugar reservado, como é de trivial conhecimento, somente à seguradora. Recurso dos autores improvido, provido o da ré.

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Doc. LEGJUR 900.0619.2344.5684

9 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO CONDENATÓRIA - RECURSO DO AUTOR - PEDIDO DE INCLUSÃO DA SEGURADORA NO POLO PASSIVO - PEDIDO DESCABIDO - INEXISTÊNCIA DE PRETENSÃO DIRIGIDA À SEGURADORA - MERA ALEGAÇÃO DE QUE ELA SERIA BENEFICIADA COM A CONDENAÇÃO DOS DEMAIS RÉUS - AFERIÇÃO DA LEGITIMIDADE PARA FIGURAR NO POLO PASSIVO PASSA PELO CRIVO DE UM PEDIDO CONTRA A PESSOA - INCLUSÃO TOTALMENTE INADEQUADA - MANUTENÇÃO DA R. DECISÃO - RECURSO NÃO PROVIDO

1 - É

pressuposto para figurar no polo passivo de uma demanda que a pessoa tenha contra si uma pretensão exercida pelo autor, caso contrário sua participação no processo não se justifica. ... ()

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Doc. LEGJUR 12.2601.5002.0700

10 - STJ Seguro. Indenização securitária. Estipulação em favor de terceiro. Ação proposta diretamente em face da seguradora sem que o segurado fosse incluído no polo passivo. Legitimidade passiva da seguradora reconhecida. Considerações da Minª. Nancy Andrighi sobre o tema. CPC/1973, arts. 3º, 267, VI e § 3º. CCB/2002, art. 787.


«... III – Da legitimidade passiva da seguradora (violação dos arts. 3º; 267, VI e § 3º, do CPC/1973 e 787 do Código Civil). ... ()

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Doc. LEGJUR 138.0843.5008.0000

11 - TJSP Seguro. Obrigatório (DPVAT). Condições gerais. Indenização correspondente a valor inferior ao devido. Pagamento da diferença. Cabimento. Polo passivo. Legitimidade de qualquer seguradora integrante do convênio. Reconhecimento. Recurso parcialmente provido.

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Doc. LEGJUR 540.4654.0918.7325

12 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. SEGURO RESIDENCIAL. POLO PASSIVO. ILEGITIMIDADE. RELAÇÃO CONTRATUAL COM A SEGURADORA. DETERMINAÇÃO DE ATENDIMENTO AO QUE DISPÕE O CPC, art. 338. DESATENDIDO PELA PARTE AUTORA. EXTINÇÃO DO FEITO. ILEGITIMIDADE PASSIVA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. 


1) Trata-se de ação de cobrança de indenização securitária, postulando a parte autora a condenação do banco réu ao pagamento de indenização securitária, julgada extinta a ação. ... ()

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Doc. LEGJUR 136.4163.3002.5600

13 - STJ Civil e processual. Agravo de instrumento. Ação de indenização. Acidente automobilístico. Inclusão do segurado e da seguradora no pólo passivo da lide. Legitimidade passiva desta.


«I. A seguradora detém legitimidade passiva para, em conjunto com o segurado causador do dano, ser demandada diretamente pela vítima. ... ()

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Doc. LEGJUR 163.7625.3008.0200

14 - TJSP Ilegitimidade «ad causam. Legitimidade passiva. Ação de cobrança. Seguro. Vida e acidentes pessoais. Ilegitimidade da estipulante para figurar no pólo passivo da demanda. Reconhecimento. Parte que agia como simples mandatária da seguradora. Recurso provido em parte.

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Doc. LEGJUR 164.3150.8022.6500

15 - TJSP Ilegitimidade «ad causam. Legitimidade Passiva. Seguro. Vida e acidentes pessoais. Estipulante que se apresenta e age como seguradora. Documento carreado que não permite discriminar quem seria o responsável pelo pagamento da indenização. Validade da aplicação da teoria da aparência. Legitimidade da recorrente para figurar no pólo passivo da lide. Preliminar rejeitada.

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Doc. LEGJUR 250.6020.1408.5452

16 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Processual civil. Administrativo. Agravo de instrumento. Sistema financeiro habitacional. Fcvs. Legitimidade passiva. Seguradora. Precedentes do STJ. Pretensão de reconhecimento da ilegitimidade passiva da seguradora.. Necessidade de revisão do contexto fático e de interpretação de cláusula contratual. Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ. Agravo interno desprovido. O acórdão recorrido adotou entendimento consolidado no STJ, 1.segundo o qual a seguradora tem legitimidade para figurar no polo passivo de ação relativa a contrato de seguro habitacional regido pelas regras do sistema financeiro de habitação (agint no REsp 2.111.114/sp, relatora Ministra regina helena costa, primeira turma, julgado em, d je de). 10/6/2024 13/6/2024


2 - No caso, a alteração das conclusões adotadas pela Corte de origem demandaria, necessariamente, novo exame do acervo fático probatório constante dos autos e a análise das cláusulas contratuais pactuadas entre as partes, providência vedada em recurso especial, conforme o óbice previsto nos enunciados sumulares 5 e 7 deste Tribunal Superior. Agravo interno desprovido. 3.... ()

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Doc. LEGJUR 147.5943.3009.6400

17 - TJSP Ilegitimidade «ad causam. Ação declaratória. Seguro. Vida e Acidentes Pessoais. Instituição financeira que não se confunde com seguradora do mesmo grupo, máxime quando esta foi incluída no polo passivo. Ilegitimidade passiva configurada. Recursos parcialmente providos.

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Doc. LEGJUR 430.3359.8438.0931

18 - TJMG AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE RESSARCIMENTO DE DANOS MATERIAIS E LUCROS CESSANTES POR ACIDENTE DE TRÂNSITO. SEGURADORA - INCLUSÃO NO POLO PASSIVO EM LITISCONSORTE COM A EMPRESA SEGURADA - POSSIBILIDADE.

- O

entendimento jurisprudencial é no sentido de que a vítima afetada por um acidente de trânsito envolvendo um veículo coberto por seguro pode ajuizar a ação em face da seguradora e do proprietário do automóvel segurado, visando a condenação solidária deles. ... ()

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Doc. LEGJUR 820.7283.3516.0289

19 - TJMG AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE RESSARCIMENTO DE DANOS MATERIAIS E LUCROS CESSANTES POR ACIDENTE DE TRÂNSITO. SEGURADORA - INCLUSÃO NO POLO PASSIVO EM LITISCONSORTE COM A EMPRESA SEGURADA - POSSIBILIDADE.

- O

entendimento jurisprudencial é no sentido de que a vítima afetada por um acidente de trânsito envolvendo um veículo coberto por seguro pode ajuizar a ação em face da seguradora e do proprietário do automóvel segurado, visando a condenação solidária deles. ... ()

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Doc. LEGJUR 147.9762.6002.6000

20 - TJSP Ilegitimidade «ad causam. Ação de cobrança de seguro obrigatório (DPVAT). Legitimidade passiva da seguradora integrante do consórcio. Possibilidade de ajuizamento da cobrança contra qualquer uma das seguradoras integrantes do convênio que, em conjunto e solidariamente, operam o DPVAT, assumindo direitos e obrigações. Descabimento da pretendida substituição do pólo passivo da demanda. Recurso improvido nessa parte.

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