Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Ilegitimidade «ad causam. Legitimidade Passiva. Seguro. Vida e acidentes pessoais. Estipulante que se apresenta e age como seguradora. Documento carreado que não permite discriminar quem seria o responsável pelo pagamento da indenização. Validade da aplicação da teoria da aparência. Legitimidade da recorrente para figurar no pólo passivo da lide. Preliminar rejeitada.