Legislação
Decreto 5.751, de 12/04/2006
Art. 14-B
Capítulo III - DAS COMPETÊNCIAS DOS ÓRGÃOS (Ir para)
Seção IV - DOS ÓRGÃOS DE DIREÇÃO SETORIAL (Ir para)
Art. 14-B- A Diretoria de Projetos de Engenharia tem sede em Brasília, Distrito Federal, e será comandada por Coronel da ativa.
Decreto 10.536, de 28/10/2020, art. 1º (acrescenta artigo).Para adicionar notas pessoais você deve se cadastrar no sistema
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