Legislação

Decreto 7.851, de 30/11/2012

Art. 9º
Íntegra da norma
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Art. 9º

- Ficam revogados:

I - o subitem 3.5 do item 3 da alínea [c] do inciso I do caput do art. 2º do Anexo ao Decreto 7.688, de 2/03/2012; e

Decreto 7.688, de 02/03/2012, art. 0 (Presidência da República. Cargos)

II - o art. 13 do Anexo I ao Decreto 7.688, de 2/03/2012.

Decreto 7.688, de 02/03/2012, art. 13 (Presidência da República. Cargos)

Brasília, 30/11/2012; 191º da Independência e 124º da República. Dilma Rousseff - Miriam Belchior - Tereza Campello - Gilberto Carvalho

Decreto 7.688, de 02/03/2012, art. 13 (Presidência da República. Cargos)

a) QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO DA SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA:

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UNIDADE

CARGO/

FUNÇÃO

No

DENOMINAÇÃO

CARGO/FUNÇÃO

NE/ DAS/ FG

 2Assessor Especial102.6
ASSESSORIA ESPECIAL1Chefe da Assessoria Especial101.6
 3Assessor Especial102.5
 4Assessor102.4
 2Assistente Técnico102.1
    
GABINETE1Chefe de Gabinete101.5
 4Assessor102.4
 3Assessor Técnico102.3
 1Assistente102.2
Coordenação2Coordenador101.3
    
Assessoria Internacional1Chefe de Assessoria101.4
 1Assessor Técnico102.3
 1Assistente Técnico102.1
    
Assessoria de Comunicação Social1Chefe de Assessoria101.4
 1Assessor Técnico102.3
 1Assistente Técnico102.1
    
SECRETARIA-EXECUTIVA1Secretário-ExecutivoNE
 1Secretário-Executivo Adjunto101.5
 2Assessor102.4
    
Gabinete1Chefe de Gabinete101.4
 3Assistente102.2
Coordenação1Coordenador101.3
    
DEPARTAMENTO DE ASSUNTOS INSTITUCIONAIS1Diretor101.5
 1Assistente102.2
Coordenação2Coordenador101.3
Coordenação-Geral de Assuntos Legislativos1Coordenador-Geral101.4
    
DEPARTAMENTO DE GESTÃO E ACOMPANHAMENTO DAS ATIVIDADESFINALÍSTICAS1Diretor101.5
Coordenação-Geral de Gestão Interna1Coordenador-Geral101.4
 1Assessor Técnico102.3
 2Assistente102.2
 2Assistente Técnico102.1
    
Coordenação-Geral de Acompanhamento eMonitoramento1Coordenador-Geral101.4
 1Assistente Técnico102.1
    
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO1Secretário101.6
 1Secretário de Administração-Adjunto101.5
 1Assessor Especial102.5
 1Assessor102.4
Gabinete1Chefe de Gabinete101.4
 2Assessor Técnico102.3
 1Assistente Técnico102.1
    
Coordenação-Geral de RelaçõesPúblicas1Coordenador-Geral101.4
 1Assessor Técnico102.3
 2Assistente102.2
 4Assistente Técnico102.1
    
DIRETORIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E FINANÇAS1Diretor101.5
 1Assessor102.4
 1Assessor Técnico102.3
 1Assistente102.2
 2Assistente Técnico102.1
    
Coordenação-Geral de Planejamento Orçamentárioe Financeiro1Coordenador-Geral101.4
 2Assessor Técnico102.3
 4Assistente102.2
 3Assistente Técnico102.1
    
Coordenação-Geral de ExecuçãoOrçamentária e Financeira1Coordenador-Geral101.4
 3Assessor Técnico102.3
 3Assistente102.2
 3Assistente Técnico102.1
    
DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS1Diretor101.5
 4Assessor Técnico102.3
 1Assistente Técnico102.1
    
Coordenação2Coordenador101.3
 4Assistente102.2
 3Assistente Técnico102.1
    
Coordenação-Geral de Desenvolvimento de Pessoas1Coordenador-Geral101.4
Coordenação1Coordenador101.3
 3Assistente102.2
 3Assistente Técnico102.1
    
Coordenação-Geral de Gestão de InformaçõesFuncionais1Coordenador-Geral101.4
 1Assessor Técnico102.3
 4Assistente102.2
 1Assistente Técnico102.1
    
Apoio a ex-Presidentes da República8Assessor Especial de ex-Presidente102.5
 8Assessor de ex-Presidente102.4
 8Assistente de ex-Presidente102.2
 8Assistente Técnico de ex-Presidente102.1
    
DIRETORIA DE RECURSOS LOGÍSTICOS1Diretor101.5
 2Assessor102.4
 1Assistente Técnico102.1
    
Coordenação2Coordenador101.3
 2Assistente102.2
    
Coordenação-Geral de Engenharia1Coordenador-Geral101.4
Coordenação1Coordenador101.3
 1Assessor Técnico102.3
 3Assistente102.2
 3Assistente Técnico102.1
    
Coordenação-Geral de Licitação eContrato1Coordenador-Geral101.4
Coordenação3Coordenador101.3
 4Assistente Técnico102.1
    
Coordenação-Geral de Transporte1Coordenador-Geral101.4
 1Assessor Técnico102.3
 1Assistente102.2
 3Assistente Técnico102.1
    
Coordenação-Geral de AdministraçãoGeral1Coordenador-Geral101.4
Coordenação4Coordenador101.3
 1Assessor Técnico102.3
 6Assistente102.2
 3Assistente Técnico102.1
    
DIRETORIA DE TECNOLOGIA1Diretor101.5
 3Assessor Técnico102.3
 1Assistente102.2
 1Assistente Técnico102.1
    
Coordenação-Geral de Operações eAtendimento a Usuários1Coordenador-Geral101.4
 6Assistente102.2
    
Coordenação1Coordenador101.3
Divisão2Chefe101.2
Serviço1Chefe101.1
    
Coordenação1Coordenador101.3
Divisão1Chefe101.2
Serviço2Chefe101.1
    
Coordenação-Geral de Desenvolvimento de Soluçõesde Tecnologia1Coordenador-Geral101.4
 2Assistente102.2
 Serviço1Chefe101.1
    
Coordenação1Coordenador101.3
Divisão1Chefe101.2
Serviço2Chefe101.1
Coordenação1Coordenador101.3
Divisão1Chefe101.2
Serviço2Chefe101.1
    
Coordenação-Geral de Redes de Tecnologia daInformação e Telecomunicações1Coordenador-Geral101.4
 2Assistente102.2
    
Coordenação1Coordenador101.3
Divisão1Chefe101.2
Serviço1Chefe101.1
    
Coordenação1Coordenador101.3
Divisão1Chefe101.2
Serviço1Chefe101.1
    
Coordenação-Geral de Segurança dasInformações em Meios Tecnológicos1Coordenador-Geral101.4
    
Coordenação1Coordenador101.3
Serviço1Chefe101.1
    
Coordenação1Coordenador101.3
Serviço1Chefe101.1
    
Coordenação-Geral de Centro de Dados1Coordenador-Geral101.4
    
Coordenação1Coordenador101.3
Serviço1Chefe101.1
    
Coordenação1Coordenador101.3
 1Chefe101.1
    
SECRETARIA NACIONALDE ARTICULAÇÃO SOCIAL1Secretário101.6
 1Secretário-Adjunto101.5
 2 Assessor Especial102.5
    
Gabinete1Chefe de Gabinete101.4
 1Assistente102.2
 1Assistente Técnico102.1
    
DEPARTAMENTO DE DIÁLOGOS SOCIAIS1Diretor101.5
 2Assessor102.4
 1Assistente Técnico102.1
    
Coordenação-Geral de Movimentos Urbanos1Coordenador-Geral 101.4
 1Assessor Técnico 102.3
 1 Assistente102.2
    
Coordenação-Geral de Movimentos do Campo eTerritórios1Coordenador-Geral101.4
 1Assessor Técnico102.3
    
DEPARTAMENTO DE PARTICIPAÇÃO SOCIAL1Diretor101.5
 1Assistente102.2
 1Assistente Técnico102.1
 Coordenação – Geral de Informaçãoe Pesquisa Sobre Participação Social   1 Coordenador-Geral 101.4
    
Coordenação-Geral de Mecanismos Formais deParticipação1Coordenador-Geral101.4
 1Assessor Técnico102.3
    
Coordenação-Geral de Novas Mídias e OutrasLinguagens de Participação1Coordenador-Geral101.4
 1Assessor Técnico102.3
    
Coordenação-Geral de ParticipaçãoSocial na Gestão Pública1Coordenador-Geral101.4
 1Assistente102.2
    
DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO POPULAR E MOBILIZAÇÃOCIDADÃ1Diretor101.5
 1Assistente102.2
    
Coordenação-Geral de Processos Formativos1Coordenador-Geral101.4
 1Assistente102.2
    
SECRETARIA NACIONALDE RELAÇÕES POLÍTICO-SOCIAIS1Secretário101.6
 1Secretário-Adjunto101.5
 5Assessor102.4
    
Gabinete1Chefe de Gabinete101.4
 1Assistente102.2
 1Assistente Técnico102.1
    
Coordenação-Geral de Precursora1Coordenador-Geral101.4
 1Assessor Técnico102.3
    
Coordenação-Geral de Informações1Coordenador-Geral101.4
 1Assessor Técnico102.3
    
Coordenação-Geral de Projetos Especiais1Coordenador-Geral101.4
 1Assessor Técnico102.3
 1Assistente102.2
    
SECRETARIA NACIONAL DE JUVENTUDE1Secretário101.6
 1Secretário-Adjunto101.5
 4Gerente de Projeto101.4
 1Assessor102.4
    
Gabinete1Chefe de Gabinete101.4
 3Assessor Técnico102.3
 2Assistente102.2
 1Assistente  Técnico102.1
    
Secretaria-Executiva do Conselho Nacional de Juventude1Secretário-Executivo101.4
 1Assistente Técnico102.1
    
Coordenação-Geral de PolíticasTransversais1Coordenador-Geral101.4
 1Assistente102.2
    
Coordenação-Geral de RelaçõesInstitucionais1Coordenador-Geral101.4
 1Assistente102.2
    
Coordenação-Geral de Políticas Setoriais1Coordenador-Geral101.4
 1Assistente102.2
    
ESCRITÓRIO ESPECIAL EM SÃO PAULO - SP1Chefe101.3