STJ Mantém Execução Imediata de Condenação do Tribunal do Júri: Voto Contrário do Relator é Superado
Publicado em: 06/10/2024 Direito PenalO Superior Tribunal de Justiça decidiu, por maioria, manter a execução imediata de pena imposta pelo Tribunal do Júri, independentemente do tempo de condenação. A decisão, alinhada ao entendimento do STF sobre a aplicação do art. 492 do CPP, gerou divergência no colegiado, com voto vencido do Ministro Relator Jesuíno Rissato.
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