
Análise detalhada do acórdão do STJ sobre prescrição intercorrente na execução, rejeição dos embargos de declaração e fundamentos jurídicos baseados na Súmula 150 do STF e CPC/2015
Publicado em: 24/04/2025 Processo CivilComentário jurídico sobre decisão do Superior Tribunal de Justiça que reconheceu a prescrição intercorrente em execução por inércia do credor, rejeitando embargos de declaração e fundamentando-se na Súmula 150 do STF, na Lei Uniforme de Genebra e no CPC/2015, enfatizando princípios de segurança jurídica e efetividade processual. Análise dos impactos práticos para credores e Judiciário, além da relevância para a jurisprudência e a racionalização do processo executivo.
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