
Comentário jurídico sobre embargos de declaração e negativa de prisão domiciliar em situação excepcionalíssima envolvendo liderança em organização criminosa e proteção ao menor
Publicado em: 25/06/2025 Direito Penal Processo PenalAnálise detalhada da decisão que rejeitou embargos de declaração contra a negativa de prisão domiciliar a F. A. S., presa e acusada de liderança em organização criminosa, fundamentada nos artigos do CPC/2015, CF/88 e legislação penal, ponderando o interesse público, a proteção integral à criança e os critérios para concessão excepcional do benefício. Comentário aborda limites processuais, fundamentação concreta e repercussões jurídicas.
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