(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Cadastre-se e adquira seu pacote
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Cadastre-se e adquira seu pacote
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Cadastre-se e adquira seu pacote
Indenização fixada em R$ 4.000,00 (quatro mil reais), em consideração às condições econômicas e sociais das partes, a intensidade do dano, bem como em observância aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade - TERMO INICIAL DA CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA - Tratando-se de responsabilidade civil extracontratual, em relação aos danos morais, a correção monetária incide desde o arbitramento (Súmula 362/STJ), isto é, deste Acórdão condenatório, e os juros moratórios devem fluir a partir da data do evento danoso (Súmula 54/STJ). ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Cadastre-se e adquira seu pacote
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Cadastre-se e adquira seu pacote
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Cadastre-se e adquira seu pacote
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Cadastre-se e adquira seu pacote
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Cadastre-se e adquira seu pacote
CPC, art. 1.022. Cabimento contra decisão judicial para esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão ou correção de erro material. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Cadastre-se e adquira seu pacote
Querela nullitatis insanabilis. Sentença de improcedência. Insurgência da autora. Inexistência de nulidade do ato citatório realizado em ação de rescisão c/c pedido de reintegração de posse, uma vez que, não obstante haja litisconsórcio facultativo e não necessário entre o mutuário e ocupante, a real ocupante do imóvel, filha da autora, fora devidamente citada. Sentença ratificada. Recurso a que se nega provimento.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Cadastre-se e adquira seu pacote
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Cadastre-se e adquira seu pacote
Ação de cobrança c/c danos morais - Alegação das apelantes de prestação de serviço não pago pela parte adversa - Ação de cobrança com base em notas fiscais e duplicatas correspondentes, sem aceite - Sentença de improcedência por falta de provas - Ônus cabível às autoras - Inviável a apresentação de novos documentos com a apelação - Inteligência dos CPC, art. 434 e CPC art. 435 - Sentença mantida - RECURSO DESPROVIDO
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Cadastre-se e adquira seu pacote
Sentença de improcedência. Irresignação do demandante. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA. Alegação de supressão da fase instrutória, posto que sentença foi proferida imediatamente após a prolação de despacho para que as partes especificassem as provas que pretendiam produzir. Afastamento. O demandante já havia requerido a produção de prova oral antes da prolação do referido despacho, de modo que não houve supressão do direito de requerer a produção de prova, mas, tão somente, o seu indeferimento, na medida em que o Juízo vislumbrou presentes os requisitos para o julgamento antecipado da lide (art. 355, I). MÉRITO. EXISTÊNCIA DO CONTRATO. Alegação de desconhecimento da contratação de cartão de crédito consignado (RMC). Descabimento. Contrato devidamente assinado, com a transferência dos valores contratados (saques) à conta bancária do demandante. Cláusulas que descrevem com clareza a contratação do cartão. Apelação desprovida. Honorários majorados... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Cadastre-se e adquira seu pacote
Pretensão da autora ao reconhecimento de seu direito à aposentadoria por invalidez. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Cadastre-se e adquira seu pacote
Demanda que versa sobre reintegração de posse de bem móvel (trailer) - Competência, em razão da matéria, das Câmaras da Terceira Subseção de Direito Privado (25ª a 36ª), nos termos do art. 5º, III.14, da Resolução 623/2013, do TJ-SP - Mandado de segurança anteriormente distribuído à 24ª Câmara de Direito Privado - Insubsistência de prevenção anterior, ante o critério de competência em razão da matéria - Precedentes do Órgão Especial do TJ-SP - Recurso não conhecido, determinada a remessa dos autos a uma das Câmaras da Terceira Subseção de Direito Privado... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Cadastre-se e adquira seu pacote
1. O autor ajuizou ação em face da ré, alegando descontos indevidos em seu benefício previdenciário a título de contribuição, sem autorização. 2. A sentença declarou a inexistência da relação jurídica, determinou a cessação dos descontos e condenou a ré a restituir os valores em dobro, além de fixar honorários advocatícios. 3. O autor recorre, requerendo indenização por danos morais de R$ 10.000,00 e revisão dos honorários. 4. A questão em discussão é saber se a ré deve ser condenada a indenizar o autor por danos morais em razão dos descontos indevidos. Além disso, discute-se a fixação dos honorários advocatícios. 5. O ônus da prova sobre a autenticidade da assinatura no termo de adesão é da ré, que não comprovou sua veracidade. Os descontos indevidos, somados à condição de hipossuficiência do autor, configuram a necessidade de reparação por danos morais. O valor de R$ 10.000,00 para indenização é considerado adequado, considerando a função compensatória e punitiva da reparação. 6. Inadmissibilidade de arbitramento de honorários advocatícios por equidade. Arbitramento a ser efetuado sobre o valor da condenação (§ 2º do CPC, art. 85). Recurso parcialmente provido para incluir a condenação da ré ao pagamento de danos morais no valor de R$ 10.000,00 e honorários advocatícios de 20% sobre o valor da condenação... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Cadastre-se e adquira seu pacote
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Cadastre-se e adquira seu pacote