Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Recurso ordinário em habeas corpus. Estelionato e formação de quadrilha. Negativa de participação nos crimes. Prisão preventiva. Réu condenado em outra ação penal por furto mediante fraude e abuso de confiança. Risco de reiteração criminosa. Segregação cautelar devidamente fundamentada para a garantia da ordem pública. Coação ilegal não demonstrada. Excesso de prazo para a formação da culpa. Supressão de instância. Recurso, parcialmente conhecido e, nessa parte, improvido.

«1. O habeas corpus não é o meio adequado para a análise de tese de negativa de autoria ou participação por exigir, necessariamente, uma avaliação do conteúdo fático-probatório, procedimento incompatível com a via estreita do writ, ação constitucional de rito célere e de cognição sumária. ... (Continua)